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Pelo POR DIA 10 do marçeste, este juiz federal Vallisney por Souza Oliveira decidiu marcar para este dia 20 de abril, às 10h, as audiências do instruçãeste e julgamento Destes rfoius. As audiências poderão ser realizadas por meio do teleconferência pelo caso daqueles que residem fora do Distrito Federal.

XII – atendente privada: pessoa, membro ou nãeste da família, de que, utilizando ou desprovido re- muneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa usando deficiência pelo exercício de AS SUAS atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

II – a outorga ou a renovação de concessão, permissãeste, autorização ou habilita- çãeste por qualquer essencia;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos de que impeçam ou prejudi- quem a participaçãeste social da pessoa utilizando deficiência em igualdade por condi- ções e oportunidades usando as demais pessoas;

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaçESTES públicos e priva- dos abertos ao público ou por uso coletivo;

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Faz este possível de modo a aceitar propostas de que adaptem a 1 contexto social, apoia causas, e comunidades.

V – promover e agilizar o processo por inclusãeste do novos recursos por tecnologia assistiva no rol de suplementos alimentares distribuíDestes pelo âmbito do SUS e por outros órgãos gover- namentais.

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Nas interceptações entre integrantes do grupo, a PF detectou de que Eduardo Leite esteve em uma reunião no Bradesco em nove de outubro de 2014 e, segundo este relatório, Trabuco participou ótimo site rapidamente do encontro.

Art. 22. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado este direito a acompanhante ou a atendente privada, devendo o órgão ou a instituição de saúpor proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

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XIV – acompanhante: aquele qual acompanha a pessoa utilizando deficiência, poden- do ou não desempenhar as funções do atendente privada.

I – incentivar a provisão de instruçãeste, por treinamento e por recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais vizinhos;